O abono salarial PIS/Pasep é um favor guardado pela Constituição Federalista a trabalhadores que cumpram determinados requisitos, porquê estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, há atualmente $535,78 milhões disponíveis para saque referentes ao ano-base 2021, destinados a aproximadamente 540.892 trabalhadores que ainda não fizeram o saque. Vale ressaltar que o prazo para esse saque vai até o dia 28 de dezembro deste ano.
Uma vez que fazer o saque do Abono Salarial?
O processo de saque é muito simples. Se o trabalhador atende a todos os requisitos, ele tem até o dia 28 de dezembro de 2023 para efetuar o saque do abono salarial. Para aqueles que perderem esse prazo, será necessário esperar o próximo calendário de pagamentos, que ainda será liberado pelo governo federalista.
A Caixa Econômica Federalista é a responsável pelo pagamento do PIS, talhado aos trabalhadores da iniciativa privada. Segundo dados do banco, entre fevereiro e julho de 2023, foram pagas 21,7 milhões de parcelas para os trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro, totalizando R$ 21,6 bilhões.
Já o Pasep, talhado aos servidores públicos, é gerido pelo Banco do Brasil. Infelizmente, a instituição não divulgou a quantidade de benefícios que ainda não foram resgatados.
Quem tem recta ao abono Salarial?
Conforme mencionado anteriormente, para ter recta ao abono salarial, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração e ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640 no ano de 2023).
Ou por outra, o empregador precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Tenho recta ao abono salarial, porquê faço para consultar?
A consulta pode ser feita através da Carteira de Trabalho Do dedo, acessada no portal governo.br. Uma vez no aplicativo, basta acessar a aba “Benefícios” e depois “Abono Salarial” para verificar o Valor, a data e o banco para o recebimento.
É provável também buscar informações adicionais diretamente nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho, nas Superintendências Regionais do Trabalho, através do telefone 158 ou pelo email [email protected] (substituindo os dígitos UF pela {sigla} do estado de residência do trabalhador).
Portanto, é importante estar atilado ao prazo e verificar o recta ao recebimento deste favor para evitar perder a oportunidade. Se você tem recta e ainda não resgatou, procure uma escritório o quanto antes e realize o saque.