Justiça do Equador legaliza dissolução do Congresso e abre caminho para eleições gerais 

Os equatorianos devem ir às urnas no dia 20 de agosto, segundo tribunal eleitoral; caso tenha segundo turno, a disputa deve ser decidida no dia 15 de outubro

Bolívar Parra / Presidência do Equador / AFP

Presidente Guillermo Lasso falando na televisão estatal em Quito

A Justiça faz Equador ansiosa na quinta-feira, 18, a emoção do Congresso feita pelo presidente Guillermo Lasso na quarta-feira, 17. O Tribunal Constitucional do Equador rejeitou por unanimidade as ações aprovadas contra a decisão do líder equatoriano que era alvo de um processo de impeachment por um certo caso de corrupção. A ferramenta, classificada como ‘morte cruzada’, está prevista na Constituição, mas nunca tinha sido usada antes, e foi utilizada por Lasso para dar fim ao processo contra ele, o que o permite ficar no poder até a realização de um novo pleito. Com isso, fica aberto o caminho para novas eleições gerais antecipadas – inicialmente previstas para acontecer em 2025 – para completar o período de quatro anos de mandato. O tribunal eleitoral informou, também na quinta-feira, que a eleição deve ser realizada em 20 de agosto e, um eventual segundo turno, em 15 de outubro. O mais alto tribunal equatoriano emitiu seis sentenças, nas quais decidiu “rejeitar as ações de inconstitucionalidade”, bem como “os pedidos para que a corte aprove medidas cautelares a fim de suspender provisoriamente os efeitos do Decreto impugnado”, assinala um comunicado do órgão. Lasso, que assumiu a carga em maio de 2021, comemorou no Twitter: “Este tribunal ratifica a minha decisão, que segue a Constituição da República.” Virgílio Saquicela, agora ex-presidente do Congresso, e outros ex-parlamentares haviam entrado com ações de inconstitucionalidade contra a decisão de Lasso de dissolver a Assembleia Nacional. O uso da ferramenta pelo líder equatoriano também foi questionado por Rafael Correa, líder da oposição que governou o país entre 2007 e 2017, e atualmente está morando na Bélgica desde que deixou o país. Apesar de considerar que a antecipação da eleição é o melhor para o Equador, a suspensão do Congresso era inconstitucional. Lasso, um direitista impopular, é rejeitado por 80% da população, e ainda não declarou se vai concorrer ou não. “O melhor dos mundos para nós é que ele se apresenta como candidato. Ele verá a resposta do povo equatoriano”, disse Correa. O processo de impeachment que corria contra Lasso era o segundo em menos de um ano. Em junho de 2022, o Parlamento tentou, por votação direta, destituí-lo durante os violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida. Na ocasião faltaram 12 votos para concretizar a destituição em meio a uma grave crise política.

O Tribunal Constitucional rechaçou, por unanimidade, as demandas de inconstitucionalidade sobre a dissolução da @AsambleaEcuador. Assim como a Corte, nenhuma autoridade judicial pode pronunciar-se sobre a verificação e motivação da causa da crise política e comoção… https://t.co/MJGqWCCuv7

— Guillermo Lasso (@LassoGuillermo) 19 de maio de 2023