Justiça do DF anula posse de Jorge Viana na Apex por não falar inglês fluente
O senador do PT e atual presidente da ApexBrasil, Jorge Viana
A Justiça Federal anulou, nesta segunda-feira, 22, a posse do ex-senador Jorge Viana na presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Ápice). A ação havia sido impetrada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após vir à tona a notícia de que Viana não é fluente em inglês, requisito mínimo exigido para o cargo, de acordo com o regimento do órgão. A Apex trata de negócios estrangeiros com o governo brasileiro. “Defiro o pedido de tutela antecipada para: declarar nula a posse do cargo do atual Presidente da APEXBrasil, Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”, diz trecho do documento. Na decisão, a juíza substituta Diana Wanderlei, solicita a Jorge Viana, para fins da declaração de prova, certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país para ministrar idioma em inglês, com a declaração de dois profissionais “renomados” no ensino do idioma .
Além disso, a juíza solicita ao ex-senador, anexar aos autos vídeos direcionados ao julgamento, ou de palestras ou reuniões da Apex-Brasil, onde tenha discursado em inglês, demonstrando sua fluência na conversação do idioma. De acordo com a decisão, Jorge Viana terá até o dia seis de julho deste ano para apresentar as provas requeridas. Caso contrário, a justiça irá determinar seu afastamento imediato da carga.
O petista foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano para receber um salário de R$ 65 mil. A Apex é vinculada ao Ministério de Relações Exteriores, e é responsável por promover o Brasil no exterior. No documento protocolado na justiça, Flávio Bolsonaro afirma que a alteração feita pelo atual presidente da agência é “ilegal” e “abusiva” para visar “exclusivamente seu próprio benefício.
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