INAD se pronuncia contra imposição do TSE e censura prévia aos veículos de comunicação, leia a NOTA

O Instituto Nacional de Advocacia (INAD), representado por seu Presidente Rodrigo Salgado Martins e Diretor Jurídico Pierre Lourenço e demais membros do conselho diretor assinaram no sábado (22), uma nota de repúdio às recentes decisões do TSE que impuseram censura prévia à atividade jornalística da Gazeta do Povo, de emissoras de rádios TV, Jovem Pan e demais veículos de notícias.  

O documento repudia ainda, o trancamento de ofício, pelo Ministro Presidente do TSE Alexandre de Moraes, do inquérito da Polícia Federal e do CADE, que visava averiguar o motivo da grande divergência dos dados apresentados pelos institutos de pesquisa, como o “Data Folha”, entre outros, no primeiro turno das eleições para a presidência, neste ano.  

A nota foi assinada pelos advogados Rodrigo Salgado Martins, Pierre Lourenço, Silvia Padilha, Thaiara Menezes, Renor Oliver, Felipe Fernandes e Marcelo Lazaroni.  

O Instituto conta com quase 500 membros. Todos repudiaram a expedição pelo TSE da Resolução 23.714/2022 que permite ao Presidente Alexandre de Moraes a retirada de perfis, sites, e posts de qualquer um cidadão sem qualquer parâmetro regulamentar deixando ao seu alvedrio as decisões sem a participação inclusive do Procurador Geral do MP, algo nunca visto na história no Brasil.

Acompanhe o documento na íntegra

NOTA DE REPÚDIO do Instituto Nacional de Advocacia INAD

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