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Imposto de Renda passo a passo: um guia prático para todos

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Todo início de ano, uma preocupação comum entre os brasileiros é a Declaração do Imposto de Renda. Trata-se de um tributo federal que incide sobre os rendimentos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Instituído pela Lei 4.625 em 1922, o Imposto de Renda é essencial para a arrecadação da Receita Federal, sendo o tributo com maior arrecadação desde 1979.

A declaração anual, também conhecida como Declaração do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), permite ao governo acompanhar de perto os ganhos e gastos dos contribuintes. Isso ajuda a identificar possíveis sonegações ou cobranças excessivas. Se você está se perguntando se deve ou não declarar este ano, confira mais sobre o assunto a seguir.

Quais foram as últimas mudanças do IR?

Neste ano (2024), a lista de obrigatoriedades foi atualizada. Entre as mudanças, o limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559 para R$ 30.639 anuais. Além disso, o limite de isenção da posse de bens e direitos aumentou de R$ 300 mil para R$ 800 mil. Com a sanção da lei de offshores (empresas ou contas bancárias registradas em países com regulamentações fiscais favoráveis) no ano passado, novas regras foram adicionadas, incluindo a obrigatoriedade de declarar investimentos e bens no exterior.

Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?

Créditos: depositphotos.com / AndrewLozovyi
Aposentados e certas condições garantem a isenção. – Créditos: depositphotos.com / AndrewLozovyi

Entender quem está isento da Declaração do Imposto de Renda é crucial para evitar complicações com a Receita Federal. A isenção é destinada a pessoas que se enquadram em critérios específicos, como rendimentos anuais inferiores a R$ 30.639,90 ou aposentados acima de 65 anos que recebem até R$ 1.903,98 mensais. Além disso, aposentados por acidente de trabalho também estão dispensados dessa obrigatoriedade.

A legislação brasileira garante ainda a isenção para contribuintes com certas doenças previstas na lei nº 7.713/88, que incluem condições como cegueira, cardiopatia grave, câncer e mal de Alzheimer. Confira a seguir as doenças que garantem isenção:

  • Alienação mental
  • Cegueira
  • Cardiopatia grave
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Parkinson
  • Doença de Paget em estados avançados
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Fibrose cística
  • Hanseníase
  • Nefropatia grave
  • Neoplasia maligna
  • Hepatopatia grave
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa
  • Síndrome da Talidomida
  • Aids

Quais são os documentos necessários para declarar?

O contribuinte deve manter os comprovantes de todos os rendimentos obtidos ao longo do ano. Isso inclui informes de rendimento de empresas, governo e mesmo pessoas físicas, além de rendimentos de aplicações financeiras. Comprovantes de despesas com médicos, hospitais, planos de saúde e educação também devem ser guardados, assim como recibos de pensão alimentícia e informações sobre dívidas, compra e venda de bens móveis e imóveis.

Como fazer a declaração do IR?

O Programa Gerador da Declaração (PGD) oferece versões específicas para diferentes tipos de contribuintes, facilitando o processo de declaração de impostos. Para pessoas físicas, o PGD é utilizado na Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF), garantindo que todos os dados necessários sejam informados corretamente. O programa é atualizado prontamente com o período de declaração que é entre março e maio.

Já para pessoas jurídicas, existem várias versões do PGD, adaptadas conforme o regime tributário da empresa, seja Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Essa versatilidade do PGD é essencial para atender às necessidades de cada contribuinte, proporcionando um sistema eficiente e eficaz para a entrega das declarações de impostos. Portanto, sempre verifique o site acessado, seja o oficial do gov.br, ou consulte seu contador para evitar transtornos.

É possível fazer a declaração via aplicativo?

Confira os links oficiais para download do aplicativo. - Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb
Confira os links oficiais para download do aplicativo. – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb

O Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), é uma das opções dada pela Receita Federal. Entretanto, o aplicativo “Receita Federal” também pode ser baixado em smartphones ou tablets para facilitar o preenchimento. Contribuintes com certificado digital ou conta gov.br podem acessar a declaração pré-preenchida pelo portal de serviços da Receita.

Confira os links a seguir do aplicativo “Receita Federal”, onde você encontrará todos os recursos necessários para a declaração:

Mesmo após o encerramento do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, é importante manter suas informações atualizadas e regularizar sua situação caso necessário. Fique atento às próximas datas para evitar multas e garantir que todos os dados estejam conforme as exigências da Receita Federal.

Declaração simples ou completa?

declaração simplificada é uma opção prática para quem possui poucas despesas dedutíveis ao longo do ano. Ao optar por essa modalidade, os rendimentos tributáveis são deduzidos automaticamente em 20%. Isso elimina a necessidade de comprovantes e documentos de despesas, tornando o processo mais rápido e descomplicado. É ideal para quem não possui muitas despesas com saúde e educação.

Por outro lado, a declaração completa é indicada para quem teve gastos significativos durante o ano, principalmente com saúde e educação. É um modelo que proporciona a possibilidade de deduzir várias despesas, resultando na potencial redução do valor total das taxas a serem pagas. No entanto, ela exige um cuidado maior com o preenchimento dos valores e a apresentação de documentos comprobatórios.

Quem deve declarar Imposto de Renda?

Créditos: depositphotos.com / IgorTishenko
Confira a seguir de quem é a obrigação a declarar o Imposto de Renda. – Créditos: depositphotos.com / IgorTishenko

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) varia anualmente e depende de fatores como rendimentos recebidos, bens possuídos e atividades exercidas. Geralmente, devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima do limite da Receita Federal, que inclui salários, aluguéis e ganhos com a venda de bens.

Algumas das situações que obrigam a declaração incluem:

  • Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, como salários;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2023, como doações e herança;
  • Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
  • Quem cogita compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
  • Quem tinha, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil;
  • As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
  • Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;
  • Quem vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, no prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
  • Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado;
  • Quem possuir investimentos em trust no exterior;
  • Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;
  • Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

Situações que exigem a declaração do IRPF. As regras do Imposto de Renda podem mudar anualmente; por isso, é recomendável consultar o site da Receita Federal ou um contador para obter informações atualizadas. O site fornece detalhes sobre a declaração, enquanto um contador pode oferecer orientações personalizadas.

Eu não precisava e já passou o prazo: o que eu faço?

É possível que uma pessoa apresente a declaração de Imposto de Renda mesmo sem estar obrigada, e nesse caso, não haverá penalidades por atraso. Além disso, quem é dependente na declaração de outra pessoa, como filhos, está isento de apresentar a própria declaração, uma vez que seus rendimentos, bens e direitos já são considerados na declaração do responsável.

Especialistas alertam ser importante verificar se o dependente não precisa apresentar uma declaração individual, já que isso pode ser necessário em algumas situações.

Créditos: depositphotos.com / Mehaniq
Consulte o seu contador para dúvidas e sempre verifique o site antes de qualquer login. – Créditos: depositphotos.com / Mehaniq

E se eu não declarar o Imposto de Renda?

Ignorar a obrigação de declarar o Imposto de Renda pode gerar problemas sérios com a Receita Federal. Quem perde o prazo está sujeito a multas que começam em R$ 165,74 e podem chegar a 20% do imposto devido. Caso você perca o prazo, o ideal é regularizar a situação imediatamente, enviando a declaração e efetuando o pagamento da multa o mais rápido possível.

Além da multa, deixar de declarar pode resultar na inclusão do seu CPF em um cadastro de devedores, dificultando operações financeiras futuras, como financiamentos e empréstimos.

Tabela Progressiva e alíquotas

Desde maio de 2023, a tabela do IR foi parcialmente atualizada. Para rendimentos mensais de até R$ 2.640, é garantida a isenção, caso opte pela declaração simplificada. Confira abaixo as tabelas de alíquotas válidas:

Tabela progressiva mensal válida entre janeiro e abril de 2023

  • Até R$ 1.903,98: alíquota zero
  • De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
  • De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
  • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
  • Acima de R$ 4.664,68: 27,5%

Fonte: Receita Federal

Tabela progressiva mensal válida a partir de maio de 2023

  • Até R$ 2.112,00: alíquota zero
  • De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65: 7,5%
  • De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
  • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
  • Acima de R$ 4.664,68: 27,5%

Fonte: Receita Federal

Como Funciona a Restituição do Imposto de Renda?

Após enviar a Declaração do Imposto de Renda, muitos têm direito à restituição, os quais é devolvida quando o contribuinte pagou mais imposto do que o devido. A Receita realiza a restituição em lotes entre maio e dezembro. A prioridade é para idosos, portadores de doenças graves e aqueles que entregaram a declaração cedo.

  • 1º lote: 31 de maio de 2024
  • 2º lote: 28 de junho de 2024
  • 3º lote: 31 de julho de 2024
  • 4º lote: 30 de agosto de 2024
  • 5º lote: 30 de setembro de 2024

Como acompanhar a situação da declaração?

Após a entrega, acesse o portal de serviços da Receita – “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” – para verificar o situação da sua declaração e resolver possíveis pendências. Utilize código de acesso ou certificado digital para essa consulta.

Mantendo-se atento às mudanças e organizando antecipadamente a documentação, você conseguirá cumprir essa obrigação tranquilamente e evitará surpresas desagradáveis na hora de prestar contas à Receita Federal.


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Steve Bannon ameaça propor sanções contra o Brasil pela ausência de Jair Bolsonaro na posse de Trump

A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo, em resposta à ausência de Jair Bolsonaro (PL) na cerimônia de posse de Trump como o 47º presidente dos Estados Unidos

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Steve Bannon, ex-estrategista da Casa Branca e aliado próximo de Donald Trump, anunciou que planeja solicitar ao futuro secretário de Estado, Marco Rubio, que adote medidas contra o Brasil. A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo, em resposta à ausência de Jair Bolsonaro (PL) na cerimônia de posse de Trump como o 47º presidente dos Estados Unidos.

Durante um evento destinado a representantes da direita, que contou com a presença de deputados brasileiros, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bannon expressou sua insatisfação com a situação. Ele defendeu veementemente a reeleição de Jair Bolsonaro e dirigiu duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem acusou de corrupção.

Bannon destacou que o movimento Maga, alinhado com os apoiadores de Bolsonaro, está pressionando por sanções severas contra o Brasil e especificamente contra Moraes. Ele afirmou que levará o tema à atenção de Rubio assim que este assumir o cargo de secretário de Estado na administração Trump.

O ex-estrategista de Trump, que já cumpriu quatro meses de prisão por se recusar a colaborar com uma investigação sobre a invasão do Capitólio em 2021, continua a desempenhar um papel influente entre setores da direita global.

A postura de Bannon reforça as tensões no cenário internacional envolvendo figuras conservadoras e acende um alerta sobre possíveis repercussões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O caso também destaca as divisões internas na direita brasileira, especialmente em torno do papel de Jair Bolsonaro no movimento liderado por Trump.


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Ciro Nogueira descarta aproximação com o PT em troca de cargos políticos

Nogueira criticou negociações políticas que envolvem a troca de apoio por cargos, enfatizando o compromisso com pautas de interesse nacional

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O senador piauiense Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, reafirmou sua posição contrária à possibilidade de uma aliança entre seu partido e a base governista liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao jornal O Dia, Nogueira criticou negociações políticas que envolvem a troca de apoio por cargos, enfatizando o compromisso com pautas de interesse nacional.

“Eu sou contra o Progressistas participar radicalmente desse governo e apoiar o governo em troca de cargos. Nós não precisamos apoiar os projetos que são importantes para o Brasil em troca de cargos. O que for importante para o Brasil nós iremos aprovar”, declarou o senador.

Apesar de descartar uma aproximação institucional com o PT, Nogueira deixou claro que o partido continuará analisando e votando propostas que beneficiem o país, mantendo sua postura de independência em relação ao governo.

A declaração reflete as tensões nas articulações políticas entre o Progressistas e a base governista, em um momento em que o apoio de partidos do centro é considerado estratégico para a governabilidade do presidente Lula.


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Donald Trump toma posse com presença de parlamentares brasileiros e família Bolsonaro

O pedido de devolução apresentado pela defesa foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista no Aeroporto de Brasília no último sábado (18), Bolsonaro afirmou estar constrangido por não poder prestigiar a posse do aliado

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Nesta segunda-feira (20), Donald Trump será empossado como presidente dos Estados Unidos em uma cerimônia em Washington. O evento contará com a presença de integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de 19 parlamentares brasileiros, mas sem a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo brasileiro será representado pela embaixadora Maria Luiza Viotti.

Jair Bolsonaro, que enfrenta investigações por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, não poderá comparecer, pois teve seu passaporte retido por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de devolução apresentado pela defesa foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista no Aeroporto de Brasília no último sábado (18), Bolsonaro afirmou estar constrangido por não poder prestigiar a posse do aliado.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) representarão a família Bolsonaro no evento. Durante sua estadia em Washington, Eduardo participou de reuniões com o presidente argentino Javier Milei e com o estrategista de direita Steve Bannon. Ele também esteve em um jantar promovido pelo futuro vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, e em um baile de gala que contou com a presença de Donald Trump Jr, que indagou sobre a ausência do ex-presidente Bolsonaro.

Além de Eduardo Bolsonaro, a comitiva brasileira inclui nomes como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o senador Jorge Seif (PL-SC), e parlamentares de partidos como PL, União Brasil, Podemos e Republicanos. Nenhum deles está em missão oficial, o que significa que os custos da viagem foram arcados com recursos próprios.

A cerimônia de posse reflete a aproximação entre líderes conservadores brasileiros e o movimento liderado por Trump nos EUA. A relação entre os dois países durante o novo mandato do republicano será acompanhada de perto, especialmente em questões de política externa e comércio bilateral.

Lista de parlamentares presentes na posse de Trump:

  • Deputado Adilson Barroso (PL-SP)
  • Deputada Bia Kicis (PL-DF)
  • Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
  • Deputado Capitão Alden (PL-BA)
  • Deputada Carla Zambelli (PL-SP)
  • Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
  • Deputada Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
  • Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  • Deputado Giovani Cherini (PL-RS)
  • Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA)
  • Senador Jorge Seif (PL-SC)
  • Deputado Luiz Philippe de Orleans (PL-SP)
  • Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS)
  • Deputado Marcos Pollon (PL-MS)
  • Deputado Maurício do Vôlei (PL-MG)
  • Deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS)
  • Deputado Messias Donato (Republicanos-ES)
  • Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN)
  • Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)


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Uso de dinheiro público em publicidade com Grupo Globo dispara sob governo Lula e gera críticas

montante representa um aumento superior a 250% em comparação aos R$ 2,9 milhões repassados ao grupo nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro

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O governo federal elevou de forma significativa os repasses destinados ao Grupo Globo desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, a empresa recebeu mais de R$ 10,2 milhões em ações publicitárias para seus sites, de acordo com dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O montante representa um aumento superior a 250% em comparação aos R$ 2,9 milhões repassados ao grupo nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.

Além das plataformas digitais, o governo Lula retomou investimentos em outros veículos do conglomerado. Jornais impressos, que não receberam verba federal nos últimos três anos da gestão Bolsonaro, arrecadaram R$ 290 mil em publicidade no biênio 2023-2024.

Maior salto na TV aberta

O crescimento mais expressivo foi registrado na TV aberta. Desde janeiro de 2023, a emissora e suas afiliadas já receberam R$ 252 milhões em campanhas publicitárias da Secom. Esse valor ultrapassa em R$ 10 milhões o total destinado ao segmento televisivo do Grupo Globo durante todo o mandato do ex-presidente Bolsonaro.

Mudanças no comando da Secom

As informações vêm à tona em um momento de transição na liderança da Secretaria de Comunicação Social. Paulo Pimenta, que comandou a Secom durante esses dois anos, foi demitido na última semana. O presidente Lula anunciou Sidônio Palmeira como seu substituto, indicando uma possível reestruturação na estratégia de comunicação do governo.

Críticas e questionamentos

Os números chamaram atenção e geraram críticas da oposição e de especialistas em gestão pública. A disparidade nos repasses foi apontada como uma suposta instrumentalização do orçamento público para beneficiar conglomerados midiáticos específicos.

O caso também levanta questões sobre a alocação de recursos em publicidade estatal, especialmente diante de prioridades sociais e econômicas que demandam atenção urgente no país. A transparência e os critérios utilizados para justificar os valores transferidos ao Grupo Globo agora entram na mira de parlamentares e entidades fiscalizadoras.

O governo federal, até o momento, não emitiu esclarecimentos sobre os números apresentados ou os critérios adotados para a distribuição das verbas publicitárias.


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Ditador Maduro fala em usar tropas brasileiras para atender seus interesses em Porto Rico: ‘Batalhão Abreu e Lima’

Representantes do governo brasileiro estavam presentes na cerimônia de posse em que as declarações foram feitas

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No último sábado (11), durante um evento com apoiadores e lideranças em Caracas, o ditador venezuelano Nicolás Maduro causou surpresa ao sugerir o possível uso de tropas brasileiras para “libertar” Porto Rico do domínio dos Estados Unidos. Representantes do governo brasileiro estavam presentes na cerimônia de posse em que as declarações foram feitas.

A fala de Maduro, que intensificou sua retórica antiamericana nos últimos dias, incluiu provocações diretas aos Estados Unidos e o fechamento de fronteiras como parte de suas ações recentes. O líder venezuelano associou sua proposta a ideais da escritora francesa Simone de Beauvoir, declarando: “Assim como no Norte eles têm uma agenda de colonização, nós temos uma agenda de liberação”.

Maduro ainda reforçou sua intenção de contar com o apoio brasileiro:
“Conseguiremos a liberdade de Porto Rico contra os americanos com as tropas do Brasil. E Abreu e Lima irá à frente. Batalhão Abreu e Lima para libertar Porto Rico”, disse, em referência ao batalhão histórico brasileiro envolvido em lutas pela independência na América Latina.

Críticas e silêncio oficial

A presença de representantes do governo brasileiro no evento gerou críticas da oposição política no Brasil, que acusa o governo do presidente Lula de manter relações estreitas com regimes autoritários na América Latina. Membros da comunidade internacional também demonstraram preocupação com as declarações de Maduro e cobraram um posicionamento do Brasil.

Apesar da gravidade das falas de Maduro, o Palácio do Planalto e o Itamaraty ainda não emitiram respostas oficiais. O silêncio das autoridades brasileiras alimenta o debate sobre o alinhamento diplomático do Brasil com regimes da região.

Cobertura limitada e impacto internacional

Embora o discurso de Maduro tenha chamado atenção, a cobertura da mídia permanece limitada, tanto no Brasil quanto no exterior. Observadores apontam para a crescente tensão nas relações diplomáticas entre Venezuela e Estados Unidos, enquanto líderes internacionais seguem atentos aos desdobramentos da retórica do líder venezuelano.

A menção de Maduro ao uso de tropas brasileiras em um conflito internacional eleva o tom das críticas e coloca o governo brasileiro em uma posição delicada frente à comunidade internacional.


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