Ibaneis Rocha revoga estado de calamidade pública no Distrito Federal
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), seguiu o governo federal e revogou nesta terça-feira, 10, o estado de calamidade pública que foi implementado devido à pandemia de covid-19. O decreto estava em vigor desde 26 de julho de 2020.
O status de calamidade permitia que o governo distrital não seguisse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias para o ano. Além disso, possibilitava a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais.
No mês passado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, em pronunciamento em rede nacional, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da covid-19. Na ocasião, ele disse que a medida não significa o fim da doença. “Continuaremos a conviver com o vírus.”
No último dia 18, o governador já havia revogado o estado de calamidade pública na saúde da capital. A regra estava em vigor desde 8 de março do ano passado e valeria “enquanto perdurassem os efeitos da pandemia do novo coronavírus”. Segundo o governo local, a medida foi possível devido à desaceleração no número de casos e de mortes pela doença.
O decreto possibilitava o repasse de recursos da União e a realização de compras sem licitação. À época da implementação, a justificativa era o “risco iminente de superlotação das UTIs [Unidades de Terapia Intensiva] e unidades hospitalares na fase aguda da pandemia”.
