O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, anulou o contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) e a Editora Soler – Edição de Livros e Serviços Gráficos Eireli, no valor de R$ 98,9 milhões. A decisão foi proferida no dia 18 de novembro, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI).

A ação foi movida pela 42ª Promotoria de Justiça, representada pelo promotor Chico de Jesus, que questionou a ausência de licitação na aquisição de livros didáticos. O MP-PI apontou indícios de superfaturamento, critérios inadequados para definição do quantitativo de livros, e ausência de notas fiscais na liquidação da despesa.

A denúncia teve como base uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que revelou diversas irregularidades. O promotor destacou a rapidez na aquisição como “no mínimo, duvidosa” e afirmou que a exclusividade alegada pela Editora Soler não elimina a necessidade de licitação.

Ao analisar o caso, o juiz Lirton Nogueira concluiu que o contrato não atendia às exigências legais de economicidade e vantajosidade. “A exclusividade de fornecimento não exime a demonstração de compatibilidade dos preços com o mercado, nem a necessidade de observar as regras de contratação pública”, afirmou.

Na sentença, o magistrado declarou a nulidade do contrato e determinou que a Seduc se abstenha de realizar qualquer pagamento à editora.

Posicionamento da Seduc
Em nota oficial, a Secretaria de Educação defendeu a legalidade do contrato. “A Seduc informa que o contrato foi firmado em dezembro de 2021, seguindo os trâmites legais, e encerrado em março de 2023, após cumprimento de todas as recomendações do TCE-PI”, afirmou.

A decisão reforça a necessidade de rigor na gestão de contratos públicos, especialmente em áreas como educação, onde a aplicação de recursos impacta diretamente o desenvolvimento social.

Um homem foi interceptado e morto por desafetos no início da tarde desta quarta-feira (18) no centro de Porto Piauí. Segundo testemunhas, a vítima estava em um bar localizado em frente ao estádio municipal quando foi surpreendida por criminosos armados.

Sem chance de reação, o homem foi alvejado por disparos de arma de fogo. Ele estava na cidade há alguns dias, hospedado na casa de parentes na zona rural do município.

O crime chamou a atenção dos moradores por ter ocorrido em plena luz do dia, em uma área central e movimentada. Até o momento, não há informações sobre a identidade dos autores nem a motivação do crime.

A Polícia Militar foi acionada e realizou os primeiros levantamentos no local. O caso será investigado pela Polícia Civil.

A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (19), um homem de 47 anos suspeito de cometer estupro no povoado Sapucaia, zona rural de Altos. A prisão foi realizada em cumprimento a um mandado expedido após investigação conduzida pela equipe policial.

O suspeito, identificado pelas iniciais I.V.S., teria atacado uma mulher de 39 anos em novembro deste ano. Segundo as autoridades, o crime foi cometido com o uso de agressões físicas e violência, forçando a vítima a manter relações contra sua vontade.

O delegado André Moreno, responsável pelo caso, destacou a agilidade no processo investigativo. “Após uma investigação detalhada e rápida representação da autoridade policial, conseguimos efetuar a prisão. O indivíduo já foi interrogado, e o procedimento será concluído brevemente”, afirmou o delegado.

O caso segue em tramitação para conclusão do inquérito, com o objetivo de responsabilizar o suspeito pelos atos cometidos.

A Prefeitura de União, em parceria com o Ministério Público do Piauí (MPPI), deu um importante passo para a proteção dos consumidores locais ao assinar, nesta semana, um acordo de cooperação técnica que possibilita a criação do Procon Municipal. O projeto, fruto da iniciativa da gestão do prefeito Gustavo Medeiros, é uma conquista significativa para garantir os direitos dos consumidores unionenses.

“Estamos atentos às necessidades do município e no setor comercial não é diferente. União dá um grande passo em direção a um desenvolvimento equilibrado de suas relações de consumo”, afirmou o prefeito Gustavo Medeiros durante o evento de assinatura do acordo.

Com a implantação do Procon Municipal, a população de União terá acesso a um atendimento mais ágil e eficiente para solucionar problemas relacionados à compra de produtos e contratação de serviços. Entre as principais reclamações que o órgão deverá atender estão questões de má qualidade, atraso ou não entrega de produtos, cobranças indevidas e até casos de fraude.

O município será responsável por disponibilizar o imóvel onde funcionará o Procon, além dos servidores que atuarão no atendimento ao público. A iniciativa recebeu elogios do procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura. “Parabenizo o prefeito de União por aderir a essa iniciativa de instalar o Procon Municipal”, destacou.

A formalização do acordo foi conduzida pelo prefeito Gustavo Medeiros, o procurador-geral Cleandro Moura e o coordenador-geral do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro. Também estiveram presentes no ato o promotor de Justiça Rafael Nogueira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União; a chefe de gabinete do PGJ, Cláudia Seabra; e o procurador do município, Carlos Eugênio Escórcio Dias.

O acordo terá validade de cinco anos e reforça o compromisso de União com o desenvolvimento sustentável e o respeito às relações de consumo.

Na tarde desta terça-feira (17), uma tragédia abalou a comunidade do Povoado Divinópolis, zona rural de União. Luís Miguel, de apenas dois anos, foi encontrado sem vida no banco traseiro de um carro velho, estacionado próximo à residência de sua família.

A Polícia Militar está no local, mas ainda não divulgou detalhes oficiais sobre o caso. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado e é aguardado para a remoção do corpo e a realização dos procedimentos necessários.

De acordo com informações preliminares, a família da criança percebeu sua ausência e iniciou buscas pela área. Após cerca de uma hora, Luís Miguel foi localizado dentro do veículo. Testemunhas afirmaram que o carro, pertencente a um vizinho, estava estacionado a cerca de 20 metros da casa da vítima.

A Polícia Militar informou que o bebê ficou desaparecido por aproximadamente duas horas antes de ser encontrado, já sem vida, no interior do carro. Não havia sinais de violência no corpo, e a causa da morte foi atribuída a asfixia.

O proprietário do veículo relatou que havia estacionado o carro pela manhã e não percebeu quando a criança entrou. As portas do automóvel possuem um defeito que permite que sejam abertas facilmente por fora, mas travam ao serem fechadas. A principal suspeita é de que Luís Miguel tenha entrado sozinho no veículo e, ao fechar a porta, tenha ficado preso.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que busca esclarecer os detalhes da fatalidade.

A tragédia gerou grande comoção na comunidade. Em solidariedade, a Prefeitura de União adiou um evento de inaugurações que seria realizado nesta quarta-feira (18) no Povoado Divinópolis. A programação, que incluía obras como a reforma da Unidade Escolar José Ricardo de Sousa, uma creche e pavimentação de ruas, além de um show com o cantor Washington Brasileiro, terá nova data anunciada em breve.

A Prefeitura lamentou profundamente o ocorrido e manifestou pesar pela perda do pequeno Luís Miguel.