Governo tira quase 2 milhões de famílias ‘unipessoais’ do Bolsa Família

O ajuste do Cadastro Único tirou 1,7 milhão de famílias “unipessoais”, compostas de apenas um integrante, da lista de beneficiários do Bolsa Família. Com a revisão, a proporção das famílias no programa caiu de 27,2%, em dezembro de 2022, para a 19,7%, em dezembro de 2023.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os indivíduos recebiam o benefício irregularmente ou integravam uma família menor na classificação. Isso porque o próprio programa sugere a opção de receber o valor mínimo, independentemente do número de membros — o que poderia enviesar a opção do cadastro.

O número de famílias “unipessoais” saltou de 1,84 milhão, em dezembro de 2018, para 5,88 milhões, em dezembro de 2022. A alta é de 220%. No mesmo período, a expansão das demais famílias chegou a 28%. Depois do ajuste, cerca de 400 mil mantiveram o benefício como dependentes em uma família maior.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a regularização forçou a queda do número de unipessoais dentro do programa assistencialista para 4,15 milhões.

As medidas para regularizar o cadastro do Bolsa Família

Bolsa Familia
Segundo o governo, a medida faz parte de um esforço para aprimorar a gestão do programa e garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam | Foto: Sergio Amaral/MDS

O novo processo para ingressar ao Bolsa Família exige a assinatura de um termo de responsabilidade pelo beneficiário, um registro de cópia digitalizada dos documentos e uma visita de agentes da prefeitura à residência da pessoa, a fim de averigurar se ela vive mesmo sozinha.

Em agosto de 2023, o governo brasileiro fixou um limite de 16% para famílias unipessoais na folha de pagamento do programa — um porcentual recorrentemente fiscalizado.

Em 2024, o ministério vai promover uma revisão cadastral para atualizar registros antigos. A meta é alcançar ao menos 4,7 milhões, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família.

Além disso, há uma parceria com o Ministério da Gestão e Inovação para modernizar o CadÚnico e inseri-lo em um sistema que consegue conversar com outras bases de dados. O exemplo seriam atualizações automáticas de renda.

As novas regras do programa

As famílias com direito ao benefício precisam comprovar renda familiar de até R$ 218. Esse valor corresponde à soma de todas as rendas daquele lar, dividida pelo número de membros.

Cada integrante da família recebe R$ 142 mensais. Há ainda a garantia de um pagamento mínimo de R$ 600 por família, se a soma dos benefícios não for suficiente.

O programa também prevê um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, e outro de R$ 50 para crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, bem como para gestantes.

Todavia, somente o cadastro não garante a entrada ao programa. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o governo verifica os requisitos e identifica os públicos prioritários (indígenas e quilombolas, por exemplo). Caso a família se enquadre nas regras, é habilitada. O benefício também depende de espaço no Orçamento.

Ainda que o indivíduo consiga um emprego de carteira assinada, não perde o benefício. Se, ao incorporar o salário do novo emprego, a renda familiar ficar entre o patamar de R$ 218 e R$ 706, a pessoa recebe metade do benefício por até dois anos.

Se a renda ultrapassar o valor de R$ 706, o beneficiário pode sair do Bolsa Família, mas com a possibilidade do “retorno garantido” caso perca o emprego ou outra fonte de renda. O recurso só vale para as saídas voluntárias do programa.

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