Governo Lula diz que nova carteira de identidade não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’

Nesta sexta-feira (19), o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade, cuja implementação teve início em 2022, sofrerá duas alterações em relação às normas protegidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A partir de agora, haverá a unificação do campo “nome”, sem diferenciação entre o nome social e o nome de registro civil, e a extinção do campo “sexo”.


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Esses dois campos não existiram no modelo anterior da identidade, que foi emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram adicionados durante a gestão do antigo governo federal.

A decisão atende de remove esses campos da identidade a uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e visa tornar o documento mais inclusivo.

O governo do presidente Lula (PT) organiza um grupo de trabalho para discutir as alterações. O modelo imposto por Bolsonaro recebeu críticas do Ministério Público Federal (MPF) e de organizações LGBTQIA+.

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As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) até o final de junho e entrarão em vigor imediatamente. Os estados têm até 6 de novembro para adotar a emissão do novo documento.

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