Governo do Piauí veta 10 projetos de lei apresentados por deputados estaduais; saiba quais são eles

Nesta terça-feira (06/02), a Assembleia Legislativa do Piauí realizou a primeira sessão ordinária do ano legislativo. O destaque foram as 10 mensagens de vetos a projetos de leis encaminhadas pelo Governo do Estado.

Dentre os projetos que foram vetados totalmente, estava o PL 234/23, do deputado estadual Marcus Vinícius Kalume (PT), que visava obrigar as concessionarias de agua e energia a disponibilizarem, no ato de corte dos serviços, a opção de pagamento da divida por meio do cartão ou por Pix.

Além deste, foram vetados os PLs 109/23, que visava a isenção do pagamento da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas de baixa renda, o PL 258/23, que institui na politica de apoio às atividades das marisqueiras do litoral do estado e na criação de uma area de proteção ambiental e pesca artesanal, e o PL 197/23, que tratava sobre o PIA (Protocolo Individualizado de Avaliação) para estudantes com deficiência intelectual, com transtornos de aprendizagem e autistas nas instituições de ensino de todo o Piauí.

VETOS PARCIAIS

Além destas matérias que foram vetos totais, outras quatro sofreram vetos parciais: PL 225/23, que declara as festividades juninas de São João do Piauí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado; PL 343/23, que torna obrigatória a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica nas faturas de energia e água; PL 308/23, que exige kits e funcionários treinados em primeiros socorros em hotéis e locais de eventos privados; PL 391/23, que promove alterações no Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – SIEC.

As matérias agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça, onde passarão por análise das razões que o Executivo apresentou para os vetos.

Por Arthur Cavalcante, estágio sob supervisão

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