Anunciado novas ações para o enfrentamento à violência e garantia dos direitos das mulheres no MA

No segundo dia do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, o Governo do Maranhão anunciou uma série de políticas e ações para o enfrentamento à violência e a garantia dos direitos das mulheres maranhenses. Nesta quinta-feira (25), foi assinado o decreto que institui o programa Viva Mulher Maranhense, lançou o III Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e anunciou a implantação de mais 17 unidades da Casa da Mulher da Maranhense. Também foram assinados três termos de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e outros órgãos estaduais.

A Casa da Mulher Maranhense é um espaço integrado e especializado no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, oferecendo os serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha e os demais órgãos e serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Também foi assinado o decreto que institui o programa Viva Mulher Maranhense para promover a oferta de serviços públicos para a prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência, por meio da articulação com os sistemas de Justiça e com as políticas públicas de saúde, segurança, educação, assistência social, trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e lazer para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), outra parceria do evento, serão realizadas atividades formativas aos servidores públicos em formato de trilha, voltadas à promoção da igualdade de gênero na administração pública e enfrentamento da violência contra a mulher e sua relação com as políticas públicas.

Fonte: Ascom/MA