Folha, sobre o TSE: ‘Não foram poucas as decisões arbitrárias’

O empenho do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), em regular as redes sociais e o anúncio recente da criação de um grupo para monitorar publicações durante as eleições são atitudes estranhas e inquietantes, diz a Folha de S.Paulo em editorial publicado na edição deste domingo, 11. O jornal também afirmou que “não foram poucas as decisões arbitrárias” da Corte nas últimas eleições.

No primeiro caso — a regulação das redes sociais e da internet —, a atribuição é do Poder Legislativo. No caso do grupo de monitoramento, anunciado por Moraes em 1º de fevereiro, data da abertura dos trabalhos do TSE, o ministro disse o “grupo de execução, com membros dos TSE e da Polícia Federal” foi criado para “aprimorar o que já vem sendo, no sentido de rastreamento daqueles que atentam contra a democracia”.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a quem a PF está subordinada, estava ao lado de Moraes na ocasião. “As palavras de Moraes indicam escassa confiança na capacidade dos eleitores de escolher e interpretar o conteúdo que acessam na internet — o que reflete velhos cacoetes paternalistas da legislação e das cortes eleitorais brasileiras”, critica a Folha.

Folha destaca atual ‘risco de censura’ e ‘decisões arbitrárias’ proferidas pelo TSE em 2022

O atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou da solenidade no TSE | Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

Ao lado disso, caminha “o risco de censura na pretensão de barrar mensagens que seriam produzidas de má-fé para manipular votantes incautos ou conspirar contra as instituições democráticas”, diz o jornal, lembrando que o TSE produziu muitas decisões arbitrárias ao longo das eleições do ano passado.  

“Não foram poucas as decisões arbitrárias do TSE no afã de tutelar conteúdos nas eleições de 2022. Num dos casos, ordenou-se a retirada de um vídeo que rememorava fatos conhecidos sobre corrupção em administrações petistas”, escreveu o jornal, referindo-se a um documentário da Brasil Paralelo.

A Folha lembrou que o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, em seu voto favorável para proibir o vídeo, argumentou que “o cidadão comum, o eleitor, não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional”.

Embora defenda que a Justiça decida “sobre o que é aceitável ou não nas campanhas e nas manifestações públicas”, a Folha afirma que isso precisa ser feito “com autocontenção e atenção ao valor fundamental da liberdade de expressão, imprescindível numa democracia”.

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