Flávio Dino apresenta PL para proibir acampamento em quartéis

Em rápida passagem pelo Senado, Flávio Dino (PSB-MA) — que assume como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 — protocolou, nesta sexta-feira, 2, o primeiro projeto de lei (PL) de um pacote de propostas que pretende formalizar nos próximos dias. Se trata de um PL que visa impedir acampamentos nas portas de quartéis-generais.

A matéria altera um decreto de julho de 1941, que disciplina o uso do espaço ao redor de organizações militares. Durante a posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sucessor de Flávio Dino, o senador adiantou o objetivo do projeto.

“Lembro de uma expressão cunhada pelo Marechal Castelo Branco, o primeiro ditador da ditadura militar, em que ele criticava as chamadas ‘vivandeiras de quartel’, que, na visão dele, eram civis que iam para a porta dos quartéis provocar os militares a praticarem golpe de Estado”, explicou.

“Então, o primeiro projeto de lei é um projeto antivivandeiras de quartel”, continuou. “É para impedir acampamento em porta de quartel.”

De acordo com o projeto, em um raio de 1,3 mil metros a contar dos muros dos quartéis devem ser “observados protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”.

Depois das eleições presidenciais de 2022, milhares de pessoas se instalaram em acampamentos em frente a quartéis-generais pelo Brasil em forma de protesto contra o resultado do pleito e contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Os acampamentos duraram até 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. Na ocasião, os acampamentos foram desmobilizados.

Conforme Flávio Dino, os atos do 8 de janeiro reforçam a “necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência para aglomerações que possam culminar em atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”.

No Senado, Flávio Dino pretende apresentar mais projetos sobre segurança pública

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Além dessa proposta, Dino pretende apresentar ao menos dois projetos relacionados a segurança pública. Um pretende tornar mais claros os requisitos para a prisão preventiva e para a liberdade provisória em audiências de custódia.

Já o outro está relacionado à destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito de policiais.

Na segunda-feira 5, acontece a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024. Contudo, ainda não há previsão de sessão deliberativa.

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