Fim da ‘saidinha’ será analisado pelo Senado nesta semana

O projeto de lei que propõe o fim da permissão de saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, será analisado nesta semana pela Comissão de Segurança Publica (CSP) do Senado Federal.  Os debates terão início nesta terça-feira, 6, marcando a retomada das atividades após o recesso.

Em agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto por 311 votos a favor e 98 contra. O projeto está na CSP do Senado para ser analisado há quase um ano, desde março de 2023.

Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) será o relator da matéria | Foto: Divulgação/Senado Federal

Há pouco mais de 10 anos, desde 2013, o projeto está em tramitação. Entretanto, apenas limitava-se as saídas temporárias sendo agora alterado pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP) para abolir completamente o benefício.

O Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto no Senado, apresentou parecer favorável em junho de 2023, um mês depois de ser designado para a função.

A bancada de parlamentares da direita pressiona pelo fim da “saidinha” desde que um policial militar de Minas Gerais foi morto por um homem que não retornou ao sistema penitenciário depois de receber o benefício de liberdade temporária.

Recesso e pedido de vista do PT pausaram a tramitação do projeto

O recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro, e o pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES), pausaram a tramitação do projeto.

Moro apresenta emenda para flexibilizar projeto

Nesta quinta-feira, 1, o senador Sérgio Moro (União-PR) apresentou uma emenda flexibilizando o projeto ao alterar o texto do relator, permitindo que os presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.

O ex-juiz entende que “estas são atividades que podem contribuir para reinserção social dos dententos”.

O texto do senador retira a permissão para presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.

Governadores querem aprovação do projeto

Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO) tentam pressionar o Senado a aprovar o projeto de lei, conforme divulgação do Estadão.

Saiba mais sobre a “saídinha”

A lei atual permite que presos de bom comportamento do regime semiaberto (com menor tempo de pena a cumprir) deixem a prisão para visitar familiares durante feriados, frequentar cursos e exercer atividades de trabalho.

A ‘saidinha’ em datas comemorativas é concedida pela Justiça através da Lei de Execução Penal, sob a alegação de ser uma forma de ressocialização dos presos e de manutenção de vínculos deles com o mundo fora do sistema prisional.

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