Estadão critica desmonte da Lava Jato pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser alvo de críticas no debate público. Desta vez, é o jornal Estado de S. Paulo que constata a imoralidade das decisões dos ministros, em especial as de Dias Toffoli. Nesta semana, o magistrado suspendeu a multa de R$ 8,5 bilhões que a empreiteira Odebrecht tinha de pagar ao Estado por ter praticado corrupção nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em 2016, ao fechar acordo de leniência com o Ministério Público Federal, a Odebrecht aceitou desembolsar a quantia para se livrar de processos. No acordo, 77 ex-executivos da companhia confessaram a prática de corrupção em 49 contratos de obras públicas, entre 2006 e 2014.

“No que depender do STF, em particular do ministro Dias Toffoli, falta muito pouco para que milhões de brasileiros passem a acreditar que, talvez, no auge da Operação Lava Jato, tenham vivido uma espécie de surto coletivo”, diz um trecho do editorial, publicado neste sábado, 3, pelo Estadão.

O jornal acredita que a decisão do ministro deve frustrar os brasileiros, outrora esperançosos com as prisões de poderosos envolvidos em escândalos de corrupção. A Lava Jato conseguiu tal façanha por meio das provas fornecidas até mesmo pelos acusados, aceitas como válidas em todas as instâncias judiciais.

No texto, o Estadão resgata as recentes decisões de Toffoli sobre a Lava Jato. A primeira, em 6 de setembro, anulou todas as provas do acordo de leniência com a Odebrecht. Antes da decisão de Toffoli, Ricardo Lewandowski já tinha anulado os sistemas de informática nos quais a Odebrecht registrava as propinas pagas a políticos. As duas decisões tiveram um efeito cascata: todos os alvos da Lava Jato estão conseguindo anular os processos.

Há ainda a decisão de dezembro do ano passado, em que Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F. Os irmãos Batista celebraram.

Ministros do STF calam-se diante de decisões monocráticas

“Toffoli parece seguir imparável no que se revela como uma autoatribuída missão de mostrar à sociedade que as investigações da Operação Lava Jato, as revelações da imprensa profissional e as confissões de centenas de executivos envolvidos em tramoias com agentes públicos — sem falar na extraordinária soma em dinheiro que tiveram de devolver ao Erário — não passaram de uma conspiração urdida nos corredores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal em Curitiba”, afirmou o jornal.

O Estadão argumenta que o ministro foi convencido pela equipe de defesa da Odebrecht de que seus executivos teriam sofrido “chantagem institucional” para assumir a autoria dos crimes e firmar os acordos de leniência.

“Em primeiro lugar, são necessárias doses generosas de candura para acreditar que uma das maiores empresas privadas do país, assessorada por uma equipe de advogados de primeira linha, poderia ser forçada a assinar o que quer que fosse”, diz o texto. “Ademais, que constrangimento ilegal seria esse que, ora vejam, só serviria para sustar os ônus do acordo de leniência, mantendo íntegros os bônus do pacto? Não faz sentido.”

O jornal lembra que nenhuma das decisões monocráticas de Toffoli sobre os acordos de leniência foi submetida ao crivo do plenário do Supremo. Os colegas do Supremo não se manifestaram. “Mas os outros dez ministros poderiam ao menos dar um sinal à sociedade de que o Supremo ainda é um tribunal colegiado”, sugere.

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