O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 409/2023) para sustar portaria do governo federalista que muda as regras sobre acordos no negócio para expediente em feriados.
O PDL quer prometer a livre negociação entre empresas e funcionários, sem intermediação dos sindicatos, porquê era até antes da novidade medida do governo.
“A portaria não é exclusivamente descabida, mas representa um retrocesso para trabalhadores, que terão menos liberdade; para empregadores, que terão custos aumentados e para os consumidores, que pagarão mais custoso pelos serviços e produtos”, destacou Ciro.
Ciro Nogueira X Lula (Fotos: Reprodução)
Segundo o senador piauiense, a novidade medida do governo prejudica mais de 5 milhões de empresas, e serve exclusivamente para empoderar sindicalistas aliados.
“É inadmissível que, ao invés de estabelecer iniciativas para fortalecer a economia e incentivar o trabalho, o governo ceda à pressão dos sindicatos em detrimento do interesse de empresas, trabalhadores e dos consumidores”, criticou o senador.
O PDL 409/2023 está na Secretaria Legislativa do Senado e aguarda despacho do presidente da Vivenda, que irá definir em quais comissões a proposta será analisada.