Empresas aumentam distribuição de Juros sobre capital

As empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) distribuíram mais 16,8% juros sobre capital próprio (JCP) em 2023. O percentual de crescimento se dá em relação a 2022.

Esse é o resultado de uma pesquisa exclusiva do aplicativo de investimentos TradeMap realizada para Oeste.

Segundo os dados da TradeMap, 49 empresas que compõem o Ibovespa, principal índice da B3, distribuíram este ano R$ 35,28 bilhões em JCP. Em 2022, o valor tinha sido de R$ 30,21 bilhões.

Segundo especialistas, a distribuição aumentou depois de 31 de agosto. Na data, o Ministério da Fazenda do governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que poderia acabar com o benefício fiscal dos JCPs.

Mesmo se a proposta não fosse apreciada ainda pelo Poder Legislativo, a preocupação das empresas sobre a possibilidade do fim do benefício teria motivado essa corrida para a distribuição de JCP.

Com essa medida, a equipe econômica do governo federal estima uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões em 2024. Além disso, alterações ao regime das JCPs já foram incorporadas a MP 1.185, que disciplina a isenção para crédito fiscal vindo de subvenções para investimentos.

A MP tornou mais restritiva a apuração e utilização de JCP, não sendo mais possível adotar a exclusão sistemática nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), do PIS e da Cofins.

“De fato, a MP 1185 recém aprovada não mata, mas reduz o incentivo dos JCP, pois reduz sua base”, explica o advogado Matheus Bueno, sócio da Bueno Tax Lawyers.

Segundo o advogado, que é especialista em questões tributárias, “esse foi mais um objetivo alcançado pelo ministro Fernando Haddad para tentar fechar as contas no ano que vem”. O petista Haddad comanda a Fazenda do governo Lula.

O que são os juros sobre capital próprio (JCP)

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Muitas grandes empresas utilizam os JCPs para reduzir o pagamento de impostos pelo regime de lucro real | Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Os JCPs foram criados em 1995 como forma de substituir o uso da correção monetária para as empresas de capital aberto, aquelas com ativos negociados na B3, recalcularem os impostos para pagar. Até aquele momento, as companhias deduziam a inflação do lucro.

Entretanto, depois da implementação do Plano Real, uma vez domada a inflação, a questão da correção monetária diminuiu muito de importância.

Muitas grandes empresas utilizam os JCPs para reduzir o pagamento de impostos pelo regime de lucro real, já que podem pagar aos acionistas juros sobre o capital que eles têm investidos.

Entretanto, os JCPs também pagam impostos, tendo uma retenção de Imposto de Renda de 15% no momento da distribuição, o que os diferencia dos dividendos, que são isentos.

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