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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, Plínio Valério (PSDB-AM), enviou, nesta sexta-feira, 10, uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Valério cita “abusos” que teriam sido praticados por agentes do Ibama, da Funai, do Incra e da Força Nacional, órgãos comandados pelo governo Lula, contra duas mil famílias em situação de litígio, na terra indígena Apiterewa, no Pará. O relator da CPI das ONGs, Marcio Bittar (esq), e o presidente da comissão, Plínio Valério (dir), durante audiência do colegiado – 07/11/2023 | Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo
Há décadas, o território é alvo de disputa judicial entre posseiros e organizações que dizem representar indígenas.
“Ficamos todos estarrecidos com a crueldade revelada nos vídeos e testemunhos trazidos à CPI, nos quais se comprovam fatos que atentam contra a dignidade dos ali residentes, desrespeitados em seus mais básicos direitos”, diz trecho do documento obtido por Oeste.
CPI das ONGs fala em violência praticada por agentes do governo
De acordo com a queixa, produtores estão sendo agredidos no momento do despejo, em cumprimento a ordens judiciais. Os maus-tratos se estendem ao gado. “Ultrajante a penúria e o sofrimento dos animais ao longo dos caminhos e nos currais para os quais foram jogados, morrendo à míngua de água e alimento, em condições absolutamente deploráveis”, afirma a denúncia.
Ainda segundo o texto, os agentes “agem com desmedida arrogância e violência, não apenas exorbitando os limites daqueles mandados, descumprindo o seu funcional poder-dever de custódia, mas revelando absoluta insensibilidade ao sofrimento dos animais e desespero das pessoas”.
Na denúncia, Valério anexou fotos e vídeos e pediu a “imediata intervenção, em defesa da dignidade humana, do direito de propriedade e até mesmo dos animais”.
