Conselheiros Tutelares Desinformados: Comportamentos Prejudiciais e Suas Consequências
Conselheiros tutelares desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, mas quando mal informados e sem conhecimento adequado das suas atribuições e da Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), podem inadvertidamente prejudicar aqueles a quem deveriam proteger.
Uma atitude errônea comum é a falta de compreensão da legislação. Isso pode levar a decisões inadequadas e até injustas. Sem o devido conhecimento do ECA, os conselheiros podem não reconhecer a necessidade de intervenção em situações críticas ou, pior ainda, podem tomar medidas excessivas em casos menos graves, causando trauma desnecessário a crianças e suas famílias.
Outro erro grave é o peculato, que envolve o desvio de recursos públicos destinados ao trabalho do Conselho Tutelar. Isso não apenas é ilegal, mas também prejudica a capacidade do órgão de cumprir sua missão de proteger a infância, afetando negativamente a comunidade que serve.
Além disso, a falta de conhecimento pode levar a julgamentos precipitados e abuso de autoridade. Conhecer bem a lei e suas responsabilidades é fundamental para tomar decisões justas e respeitar os direitos de todos os envolvidos.
Para evitar esses comportamentos errôneos, é essencial que os conselheiros tutelares busquem formação e atualização constantes, compreendam profundamente o ECA e atuem com ética e responsabilidade. Somente assim poderão cumprir eficazmente o importante papel que desempenham na proteção dos direitos da infância e adolescência.
