Congresso libera mais de R$ 15 bi para compensação de Estados por perda com ICMS

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 9, um projeto de lei que autoriza a União a transferir mais de R$ 15 bilhões para Estados e municípios, compensando perdas de arrecadação em 2023.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa a recompensar as perdas referente ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrente da redução sobre os combustíveis, em 2022.

Do montante, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios em 2023.

Como ocorrerá a compensação aos Estados

De acordo com a lei, sancionada em outubro, o projeto foi resultado de um acordo entre o governo federal e os Estados, depois de vários deles conseguirem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF). A quantia a ser compensada será de R$ 27 bilhões até 2025.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o projeto como “crucial”.

“É um momento fundamental para o país”, destacou a parlamentar. “Esta medida é vital para garantir que Estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas.”

A transferência de parte dos recursos serão antecipadas para este ano. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, isso foi possível porque há um espaço fiscal em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além disso, o projeto destina R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios, incluindo:

  • Ministério da Agricultura e Pecuária
  • Ministério da Cultura
  • Ministério da Defesa
  • Ministério da Educação
  • Ministério da Justiça
  • Ministério de Portos e Aeroportos
  • Ministério dos Transportes

Receba atualizações em tempo real diretamente no seu dispositivo, inscreva-se agora.

Deixe um comentário

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você concorda com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Mais informação

Política de Privacidade e Cookies

Descubra mais sobre Brasil em Pauta Notícias

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading