Rosa Weber vota por anular indulto, prerrogativa constitucional do presidente

A decisão é inédita. Até hoje o Supremo Tribunal Federal havia decidido por não interferir em indultos presidenciais, que são prerrogativa esclusiva do presidente da República, como determina o artigo 84 da Constituição. Weber justificou: “Não há, sob a égide da Constituição, atos públicos insuscetíveis de controle. Todos os atos do Poder Público, independentemente de quem os edita ou pratica, estão sujeitos à fiscalização e avaliação quanto à legalidade e constitucionalidade”.

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Deputado do PV(Puxadinhodo PT) tem suposto elo com membros de organização criminosa

O documento, divulgado pelo portal GP1, nesta quarta-feira (3), aponta que o deputado transferiu para Govandi Freire a quantia de R$ 470.500,00, na seguinte sequência: R$ 60.000,00 no dia 23 de novembro de 2021; R$ 55.000,00 no dia 24 de novembro de 2021; R$ 111.000,00 e R$ 192.000,00 no dia 30 de novembro de 2021; e R$ 52.500,00 no dia 21 de janeiro de 2022.

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Dino que desviou dinheiro do COVIDÃO exalta que Lula deu fim à ‘corrupção no combate à corrupção’

A fala de Dino é feita um dia após ele mesmo usar o próprio Ministério da Justiça, não para combater corrupção, mas para impor censura ao Google com ameaça de multa de R$ 1 milhão por hora.

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Cerco armado a Bolsonaro contrasta com prisão discreta de Lula

Bolsonaro teve o condomínio para o qual se mudou na capital federal alvo de um cerco armado e ostensivo da PF, e recebeu os agentes federais em casa. Ele afirmou estar surpreso com a operação, já que o alvo seria um esquema de fraude ao seu cartão de vacinação contra covid-19. Enquanto reafirmou nunca ter se vacinado nem forjado vacinação para poder entrar nos Estados Unidos, como suspeita a investigação.

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Toffoli em Turma que julga Lava Jato é útil à indicação de Zanin ao STF

Mesmo com a movimentação ajudando a amenizar resistências a Toffoli, em qualquer caso que advogado Zanin tenha atuado na defesa do Pres Lula, ele estará impedido de participar de eventuais julgamentos.

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Quadrilha que usava Teresina como rota do tráfico internacional de drogas é desarticula da pela PF

As questões apontaram que a cocaína comercializada pela quadrilha era adquirida na Bolívia, Peru e Colômbia e tinha como destino os principais estados do Norte e Nordeste brasileiros. Foram cumpridos 195 mandados de prisão, sendo 28 de prisão preventiva e 95 de busca e apreensão em 14 unidades federativas.

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A serviço do crime? STJ manda e polícia devolve helicóptero a chefão do PCC

No início do mês, a sexta turma do STJ decidiu que houve ilegalidade na apreensão do helicóptero, ocorrida em 2019, já que a Justiça autorizou apenas a prisão do traficante e não a apreensão de bens.

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Três invasões criminosas na Bahia: governos estadual e federal se omitem

As invasões promovidas pelos “amigos do alheio” de sempre fazem parte da programação “Abril Vermelho”, utilizando-se como massa de manobra cerca de 500 pessoas, que os bandoleiros afirmam serem “500 famílias”.

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Secretaria Nacional de Justiça confirma extradição de Thiago Brennand

Em nota divulgada neste domingo (16), a Secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informou que o procedimento de extradição seguirá seus trâmites regularmente, mas que não há, até o momento, previsão de quando Brennand chegará ao Brasil.

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