Câmara dos EUA aprova projeto que impede ‘paralisação’

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na terça-feira 14 uma solução contínua para prorrogar até 2024 o financiamento do governo a órgãos e agências norte-americanas.

A aprovação foi por 336 votos a 95 e evita o chamado “shutdown”, que é a paralisação totalidade do governo do país.

Uma vez que o Orçamento para o próximo ano ainda não foi revalidado, o projeto acaba evitando que o governo dos Estados Unidos paralise. Porém, o texto ainda precisa ser votado pelo Senado norte-americano.

No dia 30 de setembro, o Congresso aprovou outra proposta para estender o pagamento dos recursos, mas a medida expira na sexta-feira 17.

A proposta é de autoria do presidente da Câmara norte-americana, o republicano Mike Johnson.

O projeto prevê a licença de recursos até 19 de janeiro de 2024 para agências e programas norte-americanos previstos pela legislação para o ano fiscal de 2023.

Camara dos Deputados EUA
O projeto revalidado pela Câmara dos Deputados evita a paralisação do governo norte-americano. O texto segue para ser votado pelo Senado do país | Foto: Reprodução/US House of Representatives

Paralisação do governo

Em 1980, o portanto procurador-geral dos Estados Unidos, Benjamin Civiletti, remodelou a Lei Anti Deficiência, promulgada em 1884, proibindo as agências federais de gastarem mais do que o permitido sem a aprovação prévia do Congresso.

Dessa forma, a Câmara tem que validar anualmente 12 leis de dotações para financiar gastos públicos dos departamentos federais.

Se isso não ocorrer, setores que não tiveram gastos aprovados entram em paralisação.

Desde 1976, quando os Estados Unidos mudaram o início do ano fiscal para 1º de outubro, o governo chegou a paralisar por 21 vezes. Desse totalidade, as mais marcantes foram em 1995, 2013 e 2018.

A paralisação mais longa ocorreu entre o final de 2018 e e início de 2019, com 35 dias. O portanto presidente Donald Trump se recusou a assinar a lei de dotações caso não fossem incluídos US$ 5,7 milhões para a construção do muro entre a fronteira dos Estados Unidos e o México.

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