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O ministro, além disso, externou que não tem intenção de colocar em pauta do aborto no STF neste ano.
Tanto o julgamento sobre o aborto quanto o das drogas para uso pessoal estão parados no Supremo Tribunal Federal.
“O Congresso já descriminalizou o porte para consumo pessoal. O que o Supremo está fazendo é distinguir qual é a quantidade que vai separar o porte pessoal de tráfico. Hoje em dia quem define é a polícia, com critérios muitas vezes discriminatórios ou racializados”, afirmou o presidente do STF.
“Tudo que envolve drogas envolve muitas superstições. A política de drogas é um fiasco”, acrescentou.
Barroso também mencionou que, embora ele queira abordar todos os assuntos em sua presidência no Supremo, o debate sobre o aborto ainda precisa ‘amadurecer na sociedade’. “Ninguém é a favor do aborto. O que estamos discutindo é se a mulher deve ou não ser presa”, argumentou.
