Após caso em Picos, MPPI cobra regularização de segurança contra incêndios em hospitais no Piauí

Após um incêndio atingir o Hospital Regional Justino Luz, em Picos, O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou reunião na manhã da última sexta-feira (26/01) para fomentar a correção das irregularidades constatadas na auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) “Processos de Segurança contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí”. Fabrícia Barbosa

Fabrícia Barosa, coordenadora do GACEP e Promotora de Justiça, explicou que o TCE/PI realizou a mencionada auditoria em 2019, constatando algumas irregularidades nos processos de segurança contra incêndio junto ao CBMEPI, como a necessidade de informatização do processo de expedição de alvarás, a ausência da implementação do FUNAP/CBMEPI e que 93,33% dos hospitais estaduais não possuíam alvará válido do CBMEPI, 26,7% tinham extintor vencido e 10% sequer tinham extintor de incêndio. Apontou, ainda que, conforme a Relação de Unidades de Saúde vistoriadas pelo CBMEPI, em setembro de 2023, das 36 unidades de saúde vistoriadas, 34 não estavam regularizadas.

“Esse é um problema urgente e requer atenção, pois envolve pessoas em situação de vulnerabilidade, com aglomeração de pessoas. Recentemente, tivemos um problema grave, com incêndio no Hospital Justino Luz, em Picos”, ressaltou a Coordenadora do GACEP.

O Promotor da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, Paulo Maurício Gusmão, relatou que instaurou procedimento para apurar o ocorrido no Hospital Justino Luz, solicitando informações ao mencionado Hospital, ao CBMEPI e à DIVISA.

MPPI promove reunião para cobrar a regularização dos hospitais públicos do Piauí (Foto: Divulgação/MPPI)

Por sua vez, o Diretor de Segurança Contra Incêndio do CBMEPI, Coronel Vinícius de Carvalho Leal, representando o Comandante-Geral do CBMEPI, pontuou que foi providenciada perícia para definir as causas do incêndio no hospital de Picos e informou que o CBMEPI emitiu uma notificação ao mencionado hospital em 2022, retornou em agosto de 2023 para verificar a situação, constatou que pouca coisa mudou, notificou o hospital novamente e encaminhou essas informações à Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI).

Representantes da SESAPI afirmaram que estão adotando medidas para adequar os hospitais estaduais no tocante à prevenção de incêndios e que, em relação à Picos, já desenvolveram projeto técnico, com equipe designada para realizar visita ao hospital e fazer as adequações necessárias. Além disso, elaboraram um manual de manutenção das edificações, que contempla as instalações de prevenção e combate a incêndios, com diretrizes básicas aos gestores, com o intuito de minimizar eventuais problemas, que ainda será publicado.

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