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Anatel multa pessoa física por ‘gatonet’ pela 1ª vez

A Anatel anunciou a decisão por meio de uma publicação oficial no site do governo brasileiro. O parecer foi divulgado nesta terça-feira, 31.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou uma pessoa física pela venda de aparelhos não licenciados de TV, popularmente conhecidos como “gatonet”. Trata-se da primeira multa aplicada nesse sentido.

A Anatel anunciou a decisão por meio de uma publicação oficial no site do governo brasileiro. O parecer foi divulgado nesta terça-feira, 31.

Ao todo, a agência multou a pessoa, que não teve o nome divulgado pelas autoridades, em R$ 7,7 mil. Ela foi punida por vender receptores clandestinos de sinal de TV — versões modificadas de TV box, que acessam diretamente o sinal das operadoras da televisão por assinatura de forma ilícita.

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Anteriormente, a Anatel havia aplicado esse tipo de penalidade apenas a pessoas jurídicas (ou seja, empresas).

A multa aplicada pela Anatel

De acordo com o conselheiro da Anatel Alexandre Freire, relator do caso, o comércio de equipamentos de “gatonet” é uma infração considerada grave, conforme entendimento já consolidado pelo conselho diretor da agência.

Freire disse que a medida tem como objetivo evitar a circulação de produtos que estimulem o consumo ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais.

O relator informou que as vendas “ofendem a propriedade intelectual e prejudica segmentos da economia como eventos esportivos, cinema e outros”.

A Anatel também reforçou que a pirataria do sinal de TV pode comprometer o funcionamento regular dos mercados. Conforme a agência, essa prática irregular provoca “uma concorrência desleal e predatória, não raro com o patrocínio de organizações criminosas”.

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Freire destacou que “de forma imediata, essas ações se traduzem em melhor proteção à saúde e à segurança do consumidor”. De acordo com ele, a decisão de multar uma pessoa física representa “aprimoramento do respeito à propriedade intelectual”.

Anatel intensificou ações contra “gatonet”

A Anatel já bloqueou diversos aparelhos piratas de TV no decorrer do ano. Em fevereiro, a agência determinou o corte de mais de 5 milhões de transmissões ao vivo.

Em parceria com a Agência Nacional do Cinema, a Anatel intensificou esforços para evitar a pirataria na TV em tempo real. Isso ocorreu por meio de acordo de cooperação técnica.

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Mesmo com as medidas, as transmissões do chamado “gatonet” são, geralmente, retomadas de forma relativamente rápida.

Segundo o site Canaltech, uma equipe pesquisadores descobriu que mais de cem modelos populares de TV box continham vírus e comprometeram a privacidade e a segurança de dados dos usuários.

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