Ampliação de direitos para mulheres: MEI pode solicitar Licença Maternidade?

Comemorando a ampliação de benefícios especialmente para mulheres, as Microempreendedoras Individuais (MEI) agora têm acesso ao direito crucial da licença-maternidade, um período essencial de repouso após o nascimento ou adoção de um filho. Este direito é assegurado pela inclusão da MEI no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferecendo suporte e estabilidade para essa fase nova e importante da vida familiar.

Como obter a licença-maternidade sendo MEI

Ampliação de direitos para mulheres: MEI pode solicitar Licença Maternidade?

Para ter acesso à licença-maternidade, a MEI precisa ter suas contribuições mensais ao INSS em dia, sendo a regularidade dos pagamentos um requisito primordial. O benefício tem duração de 120 dias e é equivalente ao salário-maternidade, calculado com base nos últimos pagamentos ao INSS. O pedido é encaminhado diretamente ao INSS e pode ser iniciado até 28 dias antes do parto. Documentos como atestado médico e certidão de nascimento são requisitados para comprovar a gravidez e o nascimento da criança.

Licença-maternidade e igualdade de direitos

Além de garantir à MEI a oportunidade de cuidar do filho sem preocupações financeiras imediatas, a licença-maternidade ajuda a promover a igualdade de direitos entre trabalhadoras autônomas e assalariadas. Assim, esse benefício serve como um pilar imprenscindível para proporcionar segurança e estabilidade em um momento tão importante, sendo de suma importância que as microempreendedoras compreendam plenamente esse direito e o processo para adquiri-lo.

Regras do salário maternidade para MEI

O salário maternidade equivale ao piso nacional, ou seja, R$ 1.412. Porém, a duração do benefício pode variar conforme cada caso. Na condição de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o benefício dura 120 dias. Para abortos espontâneos previstos em lei, o período é de 14 dias. O benefício deve ser solicitado através da Central de Atendimento do INSS, pelo número 135, ou pelo site/aplicativo Meu INSS. Após o cumprimento de todos os procedimentos, os valores do salário-maternidade serão pagos diretamente pelo INSS.

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