Advogado de réu do 8 de janeiro recusa acordo ‘irrazoável e punitivista’ da PGR

O jurisperito Ezequiel Silveira, que defende tapume de 20 réus pelos atos de 8 de janeiro, encaminhou na segunda-feira 13 uma recusa ao congraçamento de não persecução penal da Procuradoria-Geral da República (PGR) a um de seus clientes. Conforme com o documento, citado pela Publicação do Povo, o jurisperito considerou o congraçamento “irrazoável, imponderado, punitivista, e, portanto, incompatível com os princípios de justiça negocial”.

“As condições propostas são mais graves que qualquer pena a que a acusada possa, legalmente ser submetida, mesmo em caso de pena, uma vez que, a ré, mesmo sem possuir cometido qualquer transgressão, passou quase dois meses na prisão e segue com monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares até o dia de hoje”, escreveu o profissional, em trecho citado pela Publicação.

A Procuradoria-Universal da República ofereceu congraçamento de não persecução penal aos réus do 8 de janeiro que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Tropa em Brasil e foram acusados de associação criminosa e incitação de transgressão, cuja soma das penas não chega a quatro anos.

Para firmar o congraçamento, o réu precisa revelar que cometeu os dois crimes e assumir o compromisso em prestar serviços à comunidade, além do pagamento de multa. No caso dos atos do 8 de janeiro, o valor estipulado foi de R$ 5 milénio a R$ 50 milénio. Aliás, quem concordar o congraçamento deve participar de curso sobre democracia. Outro ponto do congraçamento da PGR é a proibição de participar de redes sociais.

Imposição de confissão sobre o 8 de janeiro é inconstitucional, diz jurisperito

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Manifestantes ocupam o Congresso Vernáculo para reclamar contra o governo Lula – 08/01/2023 | Foto: Marcelo Camargo/Sucursal Brasil

Na petição, o jurisperito ainda argumenta que disse que a imposição da confissão é inconstitucional, uma vez que “a Constituição Federalista assegura aos cidadãos a garantia da não autoincriminação, consagrando o recta ao silêncio”.

Em razão disso, afirmou o jurisperito, a cliente não vai concordar a “proposta impudico e indecente” e vai provar sua inocência em pensamento. “A contraproponente possui suficiente envergadura moral (aparentemente em falta em diversas instituições da República brasileira nestes dias) para não se subordinar a concordar a proposta impudico e indecente oferecida por esta PGR, não desejando revelar os fatos a si imputados, não reconsiderando da sintoma anterior e almejando provar sua inocência em pensamento.”

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