Abusos do STF são causa da deterioração de sua credibilidade

Citando as recentes pesquisas de opinião que mostram o descrédito crescente do brasileiro no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estadão defende que os ministros da Corte façam uma autocrítica sobre decisões que afrontam a Constituição Federal e se afastam da justiça.

Embora O Estado de S. Paulo mantenha a posição de considerar que o STF “prestou inestimáveis serviços” ao Brasil durante a pandemia, na defesa do processo eleitoral, no 8 de janeiro e na “defesa da soberania do povo”, o editorial publicado neste domingo, 18, constata que o povo não tem a mesma percepção.

Recentemente uma pesquisa da AtlasIntel mostrou que entre 51% e 56% dos entrevistados consideram “péssima” a atuação dos ministros. Em um ano, os que confiam no STF caíram de 45% para 42%, e os que não confiam cresceram de 44% para 51%.

“Justificado ou não, esse descrédito é ruim”, reconhece o jornal. Justamente porque o STF passa ao povo a exatamente imagem contrária do que é esperado do Judiciário. “O sentimento predominante sobre o STF é o oposto: de uma Corte incompetente, instável, politizada, conivente com a corrupção e até autoritária.”

Maior causa da deterioração da credibilidade do STF são os abusos cometidos, diz o Estadão

Ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli (20/9/2023) | Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Para o Estadão, a competência ampla da Corte, definida pela Constituição, é uma das “razões estruturais e exógenas para essa desconfiança”, que “incentiva o oportunismo político”. Frequentemente, partidos de esquerda recorrem ao STF para anular leis com as quais não concordam, o que faz aumentar as críticas à Corte vindas da direita.

Entretanto, “nada disso exime os ministros de fazer um exame de consciência”. “A maior causa da deterioração da autoridade do STF não é a sua atuação em defesa da democracia ou da Constituição, mas os abusos cometidos a pretexto dessa defesa: invasões de competências legislativas, protagonismo midiático, atropelamento do processo legal, relações promíscuas com os poderosos de turno”, lista o Estadão.

Um exemplo cristalino são as arbitrariedades nos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes contra atos antidemocráticos, as chamadas “milícias digitais” e as fake news. Outro são as revisões monocráticas de Dias Toffoli de acordos fechados no âmbito da Operação Lava Jato. É fato que, em nome do combate à corrupção, a Lava Jato se permitiu toda sorte de abusos, mas, ao invés de corrigi-los, Toffoli, com a conivência de seus pares, incorre nos mesmos abusos, com o sinal trocado. De instância saneadora do lavajatismo, o STF se converteu em antilavajatista, instaurando um neolavajatismo. É o mesmo voluntarismo messiânico. Só que dessa vez a população está escolada: segundo a AtlasIntel, nada menos que 80% discordam da suspensão das multas impostas aos criminosos confessos“, analisa o Estadão.

O jornal finaliza o texto afirmando que alguns ministros, em vez de serem guardiões do Estado de Direito, “se autoatribuíram a missão de vigilantes da política”. “Mas a população começa a se perguntar quem, afinal, vigia os vigilantes” e parece esperar do STF que “apenas cumpram a lei e respeitem o Estado Democrático de Direito”.

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