‘A Proclamação da República no Brasil não teve apoio popular’

Hoje, 15 de novembro, celebra-se a Proclamação da República no Brasil. O feriado é uma homenagem ao grupo de militares amotinados que, no dia 15 de novembro de 1889, decidiu pôr termo à Reino brasileira que funcionava — e muito muito — havia quase 70 anos. A origem da data cívica comemorada com desfiles em todo o Brasil está longe do apelo popular.

Para falar sobre o sentido do feriado da Proclamação, convidamos Gastão Reis Rodrigues Pereira. O Carioca de 78 anos de idade tem uma formação vasta: é empresário, economista, jornalista, conferencista, professor universitário e jornalista.

Gastão, que já foi colega de sala do ex-ministro da economia Paulo Guedes, explica as diferenças entre a República e a Reino, ressaltando os benefícios do parlamentarismo para a democracia e a ordem pública.

Visivelmente, foi, digamos, um ato solitário da sociedade brasileira. A narrativa de que a sociedade estava tomada por um libido de mudança de regime é completamente irregularidade. Basta reportar um dos participantes do golpe, Aristides Lobo, que, comentando a Proclamação da República, disse: ‘O povo assistiu a tudo bestializado, pensando que fosse uma paragem militar’. Houve sim casos isolados de esteio à República, mas zero massivo. Eu lembraria, inclusive, o vestimenta de que a Lei Áurea havia completado de ser assinada, quando a Princesa Isabel libertou os 20% daqueles que ainda eram mantidos na escravidão, porque 80% já era livre ou alforriado. Assim, não havia esse clima republicano.

Se a República no Brasil foi o resultado de um golpe de Estado, logo o feriado pátrio celebra a vitória do grupo que disputava pelo poder. E quanto aos setores da sociedade que não apoiavam a República, eles perderam sua representatividade?   

Fundamentalmente, é um feriado para meia dúzia. Basta manifestar que dez anos depois da Proclamação já havia uma ampla insatisfação com os rumos que o novo regime havia tomado. É curioso perceber que entre os setores que não apoiavam a República — a maioria da população — de vestimenta não houve uma pronunciação que pusesse termo ao projeto de mudança de regime. Mas houve tentativas. Por exemplo, quando a família imperial estava em Petrópolis, o conde d’Eu sugeriu que eles partissem para a logo Província de Minas Gerais, de onde pudessem organizar a resistência — que seria facilmente realizada, visto que os defensores da República constituíam um pequeno grupo no Rio de Janeiro. Inclusive, no quartel do Rio, Deodoro soltou um ‘Viva o Imperador!’, ele só acabou cedendo em prol da República por culpa de um fuxico: porque ele perdeu a disputa por uma viúva gaúcha. Quanto à representatividade, o Brasil se intitula uma democracia sem ter voto distrital puro e o recall (a possibilidade de revogação de procuração). 

Sem incerteza a Reino tinha apelo popular, enfatizando o vestimenta de que a Lei Áurea tinha completado de ser assinada, e que a figura da princesa Isabel era venerada. O esteio à Reino vinha da sociedade uma vez que um todo. O processo de anulação da escravidão no Brasil foi um tanto muito mais profissional do que, por exemplo, nos Estados Unidos. Lá aconteceu uma coisa muito curiosa: os escravos foram libertos, mas não tiveram participação popular. Era o apartheid. Lá, foram necessários mais 100 anos de lutas pelos direitos civis para que os negros norte-americanos conseguissem seus direitos. Isso nunca aconteceu no Brasil. Cá, um preto brasílio nunca vai falar com tanto ódio contra um branco uma vez que eventualmente acontece nos EUA. No livro The fire next time, James Baldwin fala da questão do preto na sociedade norte-americana. Uma amiga minha que vive na Califórnia me disse que, até hoje, esse é um problema mal resolvido. No Brasil, a população de origem africana preservou muitos elementos culturais da África, uma vez que ritos religiosos e culinária; nos EUA isso não existe. O preto nos EUA virou evangélico, porque de vestimenta ele foi alfabetizado antes do nosso.  

Porquê era a economia e a ensino antes da república? E a veras política?  

A melhor resposta está na página 213 do meu livro História da autoestima nacional. A moldura político-institucional do poderio, medida por meio de 12 indicadores, revela que na Reino brasileira havia plena liberdade de prelo desde D. Pedro I. A ensino pública de qualidade não era uma coisa estendida a todo o país, mas no Rio de Janeiro havia um número astronômico de escolas públicas criadas por D. Pedro II. Por exemplo, um professor do Ensino Fundamental no poderio ganhava o equivalente ao triplo do que ganha um professor hoje na mesma função. O Brasil tinha uma moeda firme, o Réis, cuja inflação anual se manteve em pouco mais de 1% durante mais de 50 anos. O poderio tinha o Poder Moderativo, que nunca foi usado para oprimir o povo, mas foi sempre usado para coibir os desmandos do marchar de cima.  

Proclamação da República
Brasil”>Qual a relevância do sistema parlamentarista? E uma vez que foi a experiência parlamentarista no Brasil?  

Essa questão do controle do marchar de cima é um tanto extremamente difícil. O país que melhor lidava com isso seguia à risca aquela frase de John Dalberg-Acton, historiador britânico: ‘O poder tende a subornar, e o poder integral corrompe absolutamente’. Você pode trocar a termo poder por política. Por exemplo, na Inglaterra, ainda hoje — e isso já acontece há mais de dois séculos —, toda quarta-feira o primeiro-ministro tem de ir ao Parlamento prestar contas dos seus atos de governo. E às sextas-feiras, ele tem uma reunião privada com o rei (para quem ele não pode mentir). A figura do régio não é um penduricalho político-institucional. No poderio, nós tivemos o sistema parlamentarista, que era dissemelhante do presidencialista latino-americano. Por trás do nosso sistema parlamentarista havia o Poder Moderativo, o imperador podia dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições. Observe que, se fosse um parlamentarismo puro, o próprio primeiro-ministro organizaria as novas eleições, podendo se perpetuar no poder. Assim, o Poder Moderativo foi um instrumento de aperfeiçoamento político-institucional. Não era perfeito, mas era bastante eficiente. Por exemplo, nós só tivemos a alternância do poder por culpa da emprego do Poder Moderativo — foi um instrumento que disciplinava a luta política.  

A atuação do Judiciário também era limitada durante a Reino? 

Havia um controle extrínseco do Judiciário que, no poderio, era exercido via Poder Moderativo. Coisa que a República perdeu. A Constituição do poderio dava ao imperador o poder de suspender um juiz de sua função e deixá-lo à disposição de um tribunal para exprimir uma sentença final. Não era um tanto facultativo. Hoje, o único órgão que poderia, por exemplo, julgar ou caçar um ministro do Supremo Tribunal Federalista é o Senado. O problema é que entre 30% e 40% dos senadores têm rabo recluso em processos no STF, logo simplesmente ninguém faz zero.  

A República trouxe mudanças positivas no contexto político? Por quê? 

Não. Hoje no Brasil nós não temos o voto distrital puro, nem o recall. É curioso que o concepção de democracia no Brasil vai na risca de a cada quatro anos o cidadão votar, mas ter seu poder de decisão praticamente nulo. Eu vivi quatro anos na Philadelphia, nos EUA, e todos os meses eu recebia uma epístola do vereador e dos deputados estaduais e federais me convidando a ir ao província eleitoral a termo de testemunhar a prestação mensal de contas que eles faziam de seus mandatos. No Brasil, isso só aconteceu na estação do poderio. A possibilidade de substituir um mau representante não existe no Brasil. Cá, o sufragista sente que não tem poder sobre os políticos. Por exemplo, recentemente, os políticos brasileiros aumentaram o fundo eleitoral de R$ 1 bilhão para quase R$ 5 bilhões. Eu acho que qualquer consulta popular negaria esse aumento. O fundo eleitoral é uma coisa bastante estranha: o vestimenta de o partido político não conseguir se sustentar com a tributo de filiados é a prova cabal de sua falência política.  

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