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O 2º Juizado Especial Criminal de Brasília decidiu arquivar o processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondia por incitação ao estupro. A decisão, proferida em 8 de novembro, atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O caso remonta a 2014, quando Bolsonaro, então deputado federal, fez comentários polêmicos sobre a deputada Maria do Rosário. O juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira concordou com a alegação do MPDFT de que o tempo decorrido tornava inviável a discussão do assunto.
Inicialmente, a ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou suspensa por anos. Em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli determinou que o caso fosse analisado pelo TJDFT, uma vez que Bolsonaro não detinha mais foro privilegiado.
O juiz concluiu que a prescrição da pretensão punitiva do Estado ocorreu devido ao tempo decorrido desde o recebimento da denúncia, a suspensão do processo e a pena máxima prevista, que era de seis meses de detenção, sem ocorrência de outras causas de interrupção ou suspensão ao longo de mais de três anos.
